CÂMARA DE UBÁ APROVA DIVERSAS MEDIDAS PARA SAÚDE, CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA NOS ÚLTIMOS MESES
24 projetos de lei nos meses de fevereiro e março. Além de requerimentos solicitando serviços ou esclarecimentos em diversas áreas da administração pública.
Nas últimas reuniões da Câmara Municipal de Ubá, ocorrida nos meses de fevereiro e março de 2024, uma série de projetos de lei foram aprovados pelos vereadores em reuniões ordinárias e extraordinárias. Ao todo, foram aprovados 24 projetos de lei, além de dezenas de requerimentos solicitando serviços ou esclarecimentos em diversas áreas da administração pública.
Na área da Saúde, cinco projetos foram aprovados, destacando-se dois deles que autorizam abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal de 2024. Um desses projetos prevê um limite de R$ 64.673.000,00 para a gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade, enquanto o outro autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 158.148,45 a contribuição destinada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste). Além disso, outros três projetos foram aprovados, incluindo a criação da função de médico residente no município de Ubá.
Na área da Cultura, destaca-se o projeto que autoriza o repasse de R$ 100.000,00 em forma de Subvenção Social destinada à Associação das Escolas de Samba e Blocos de Ubá (AESBU), no orçamento municipal de 2024.
Para a Segurança Pública, foi aprovado um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 260.506,00, na forma de contribuições, destinado ao 21º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais.
Outro projeto importante aprovado foi o que autoriza o Município de Ubá a alienar, mediante permuta, um imóvel público situado no Distrito de Ubari.
Além disso, foram aprovados projetos relacionados à criação de cargos no Quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá e projetos de revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração pública direta e indireta, entre outros.
Também foram aprovados projetos de Decretos Legislativos que concedem a Medalha Fernando da Mota ao Sr. Francisco Eustáquio Arthidoro da Costa e homenageiam as Mulheres do Ano de 2024, entre elas Grasiella Thierney Andrade, Maria Cristina Carneiro Araújo, Raphaela Queiroz Pereira Carneiro, Maria do Rosário Silveira dos Reis, Carolina de Souza Teixeira, Magda Teixeira Pinto Bigonha Gazolla, Ana Maria do Nascimento Moreira Resende, Maria Elizabeth Castro Martins, Marly Ferreira Casal e Aline Ferreira de Mattos Dias.
