ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR ACONTECEM NESTE DOMINGO (1º)
No dia 01 de outubro de 2023 (domingo), será realizado, em todo o território nacional, o processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares. Os ubaenses vão votar para eleger cinco representantes, com mandato entre 10 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2027.
A eleição será realizada das 08 às 17h, na Escola Municipal Professor Francisco Arthidoro Costa (antigo “Raulzinho”), na Rua Coronel Bernardino Carneiro, 360, Centro. As cinco vagas para o cargo serão disputadas por 37 candidatos. Em cada cabine de votação, haverá uma lista com nome e número de todos os candidatos. O eleitor poderá votar uma única vez em um único candidato, por meio de voto impresso e secreto.
| Nome | Nº |
| ALEXANDRA FELIPE DA SILVA | 10 |
| ANA CAROLINE TREVISOL COSTA | 07 |
| ANDREA DINIZ DE ALMEIDA | 04 |
| BRUNO PINHEIRO | 99 |
| BRUNO VAZ CORREA | 22 |
| CRISTIANO ALBANO FERNANDES | 90 |
| PROF. DEISE OLIVEIRA | 70 |
| ELISANGELA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA | 20 |
| GISELE GUIDUCCI | 28 |
| HAHNY LULA | 13 |
| IOZANA MENDONCA DOS SANTOS FREITAS | 75 |
| JOVANA LAKTIM | 23 |
| JULIENE DA CRUZ CARVALHO | 40 |
| LAIS TONIETTO DIAS DA COSTA | 18 |
| LETICIA APARECIDA LEONARDO BERNARDO | 30 |
| LUCIMARA DE PAULA | 01 |
| MARCELLA DE PAULA PEREIRA | 21 |
| MARCELO CASAL JUNIOR | 56 |
| MARCELO ARTHIDORO | 19 |
| MARCIO DA COSTA | 02 |
| MARCOS PAULO PERON LOPES | 77 |
| MARIA ALBINA DE CASTRO TEIXEIRA | 16 |
| MARY FRANCIELLY | 11 |
| MARYANA TELLES CARNEIRO | 25 |
| PAULO SERGIO COUTINHO | 50 |
| PEDRO LUCAS MAGALHAES DE MEIRELES | 55 |
| RAFAEL CANDIDO GERALDO | 12 |
| RAFAELA MAGATON | 91 |
| RAYSSA MARTINS DE SOUZA | 41 |
| RITA DE CASSIA FERNANDES LIMA | 05 |
| RODRIGO FERNANDO SOARES LAQUITIM | 03 |
| SAULO GOMES | 33 |
| SUSANE DE SOUZA CASTRO | 26 |
| WALDILENE MARTINS CASAL | 49 |
| WANDERLAN CARVALHAIS MARTINS | 44 |
| WELINGTON MIGUEL | 88 |
| YAN DUARTE TEIXEIRA BONOTO | 15 |
Para votar, os interessados devem estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no ato da votação, portar documento oficial com foto atualizada. A votação no processo de escolha para conselheiros tutelares não é obrigatória. No entanto, é uma oportunidade para que toda a sociedade colabore com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, ao eleger aqueles que serão responsáveis por garantir a preservação desse direitos.
O resultado das eleições para conselheiro tutelar será divulgado entre 02 e 11 de outubro.
O CONSELHO TUTELAR
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
AS FUNÇÕES DO CONSELHEIRO TUTELAR
O conselheiro tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento de casos de violações de direitos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.
Assessoria da PMU : https://www.uba.mg.gov.br/