Desenvolvimento Social
SOCIAL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRAM TERMOS DE COLABORAÇÃO
Parceria entre entidades e poder público viabiliza atendimentos à população
A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou a assinatura dos Termos de Colaboração entre o município e nove Organizações da Sociedade Civil para o ano de 2022, visando o repasse de recursos públicos que vão custear ações nessas entidades para atendimento à população.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do prefeito Edson Teixeira Filho, do secretário de Governo, Vinícius Samôr de Lacerda, do secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze, servidores da Secretaria, dirigentes e representantes das entidades.
Pelos termos assinados, serão repassados recursos no valor de aproximadamente 2 milhões e 200 mil reais, distribuídos entre as nove entidades, que executam atividades relacionadas à inclusão social e à promoção da cidadania, através do fortalecimento das políticas sociais, ações de geração de emprego e renda e qualificação profissional.
Todos os procedimentos, da aprovação dos planos de aplicação de recursos até a prestação de contas, são realizados segundo a Lei 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
“Dentro do contexto do Marco Regulatório, colocado em prática desde a criação da lei, buscamos amadurecer cada vez mais a sua execução, deixando cada vez mais claros os papéis de todos os atores envolvidos. Outro ponto que merece destaque é a prestação de serviços pelas entidades no contexto social e comunitário, que é mais um braço do poder público para que se possa alcançar famílias e usuários que muitas vezes administração, por si só, não consegue”, afirma o secretário Flávio Monteze.
As entidades contempladas foram : Asilo São Vicente de Paulo; Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade; Associação Juventude Pela Vida; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Conselho Central de Ubá, Sociedade São Vicente de Paulo; Departamento de Assistência Social João de Freitas; Sociedade Beneficiente Anália Franco; Sociedade Civil Casas de Educação – Projeto Vida Irmã Maria de Aquino; Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios.
Como uma Organização da Sociedade Civil pode receber recursos públicos?
Parcerias foram firmadas com nove entidades socioassistenciais do município
As parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e o município são firmadas por meio de parcerias, previamente aprovadas pelos Planos de Aplicação de Recursos dos Conselhos Municipais, bem como pela Lei Orçamentária Anual – LOA e contemplam ações de aprimoramento do serviço ofertado aos usuários das Políticas Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso.
Além disso, nos casos específicos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, anualmente são lançados editais com recursos provenientes de doações de pessoa física e pessoa jurídica, que também possibilitam a execução de projetos das entidades inscritas nos conselhos.
Outra forma de repasse de recursos é por meio de emendas parlamentares feitas por vereadores, deputados estaduais e federais, que indicam para quais entidades eles desejam que os recursos sejam direcionados.
Todas as formas de repasse de recursos do poder público para as entidades são baseadas na Lei 13.019/2014.
- Fonte: Assessoria Comunicação PMU
