PREFEITURA REALIZA LEILÃO ONLINE DE 28 IMÓVEIS, COM LANCES A PARTIR DE 18 DE AGOSTO
A Prefeitura de Ubá realizará o Leilão nº 01/2026, destinado à venda de 28 imóveis pertencentes ao Município. O certame será realizado exclusivamente de forma online, pelo critério de maior lance, conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
Os bens têm origem, principalmente, em áreas institucionais e de equipamentos comunitários destinadas ao município nos processos de parcelamento do solo urbano (loteamento).
O Secretário Municipal de Administração, Guilherme Lopes de Carvalho, explica que a venda não significa a perda de áreas que poderiam ser utilizadas para serviços públicos. Segundo ele, os imóveis foram analisados tecnicamente e apresentam características que dificultam ou inviabilizam sua utilização para essa finalidade.
“Esses imóveis chegaram ao patrimônio do município principalmente como áreas institucionais e de equipamentos comunitários, que são destinadas ao poder público nos processos de parcelamento do solo. Depois de uma avaliação técnica, verificamos que alguns deles não têm condições adequadas para receber equipamentos públicos.”
Entre os fatores analisados estão o tamanho, o formato e a declividade dos terrenos. Em alguns casos, a área disponível é menor do que a exigida em programas estaduais e federais para a construção de equipamentos como escolas, creches e unidades de saúde. Outros terrenos possuem formato irregular ou acentuada inclinação, o que exigiria obras de terraplanagem, drenagem e contenção, aumentando significativamente o custo de uma eventual utilização.
Além disso, segundo o secretário, os imóveis sem utilização pública efetivam geram despesas contínuas para o município, como limpeza, roçada e cercamento.
“Manter um imóvel que não pode ser aproveitado para uma finalidade pública representa um custo para o município. A alienação permite racionalizar o patrimônio, reduzir essas despesas e dar uma destinação mais eficiente a esses bens.”
O secretário também destaca que a venda permitirá transformar um patrimônio que atualmente não apresenta utilidade pública em recursos para investimentos no município.
“Os recursos obtidos com a venda serão importantes para a realização de projetos de infraestrutura e para melhorias no município. É uma forma de transformar um patrimônio que hoje está ocioso ou gera despesas em investimentos que podem trazer benefícios para a população.”
Conforme estabelecido no processo, a receita do leilão será depositada em conta específica e utilizada de acordo com o interesse público, mediante deliberação da Administração Municipal. A legislação também determina que esses recursos não sejam utilizados para o custeio de despesas correntes.
A medida está inserida na estratégia de racionalização do patrimônio público, com redução de despesas de manutenção e melhor aproveitamento dos recursos municipais.
DATAS E PARTICIPAÇÃO
Os interessados poderão encaminhar lances pela internet a partir de 18 de agosto de 2026. A abertura da sessão pública ocorrerá no dia 23 de setembro de 2026, às 10h, pelo horário de Brasília. Os lotes serão encerrados individualmente, conforme as regras da plataforma.
Caso algum imóvel não seja arrematado na primeira sessão, estão previstas novas oportunidades, também de forma online, nos dias 14 de outubro e 4 de novembro de 2026, às 10h.
A participação será realizada por meio do portal do leiloeiro, www.lucasleiloeiro.com.br, ou da plataforma www.mgl.com.br. Para participar, é necessário realizar cadastro prévio, criar senha de acesso e encaminhar a documentação exigida para habilitação. Somente participantes devidamente cadastrados e habilitados poderão apresentar lances.
Podem participar pessoas físicas maiores ou emancipadas e pessoas jurídicas regularmente constituídas, observadas as condições previstas no edital. Servidores e agentes públicos municipais não podem participar do certame.
VISITAÇÃO DOS IMÓVEIS
A visitação dos imóveis está prevista entre os dias 14 e 18 de setembro, conforme cronograma estabelecido no Anexo II do edital. As vistorias terão início às 13h30, com tempo máximo de 10 minutos para cada imóvel, conforme a programação. A saída para as visitas será do Centro Administrativo Prefeito Narciso Paulo Michelli, na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, nº 250, Centro.
A Prefeitura orienta que os interessados consultem o cronograma completo de visitação antes de participar do leilão e realizem as verificações necessárias sobre as condições dos imóveis e sua documentação.
VALORES DOS IMÓVEIS
Os 28 lotes possuem valores de lance inicial definidos no Anexo I do edital. Os preços variam de R$ 17.340,00 a R$ 1.449.728,09 (valores iniciais). Entre os lotes, estão imóveis com áreas que variam de terrenos de 237 m² e 245 m² até áreas superiores a 12 mil m².
Para a arrematação, é necessário apresentar lance válido superior ao valor inicial, sendo vencedor o participante que oferecer o maior lance, sujeito à homologação pelo Município.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Após a homologação do resultado, que deverá ocorrer em até 24 horas após o encerramento da sessão, o arrematante terá prazo máximo de dois dias úteis para efetuar o pagamento.
O pagamento poderá ser realizado:
– À vista, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou transferência bancária para a conta indicada pelo Município;
– Parcelado em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira correspondente à entrada e as cinco seguintes ao saldo remanescente.
CONSULTE O EDITAL
A Prefeitura de Ubá recomenda que todos os interessados leiam integralmente o Edital de Leilão nº 01/2026 – Processo nº 0161/2026 antes de realizar o cadastro ou apresentar qualquer lance.
O documento reúne a relação e as características dos 28 imóveis, valores iniciais, cronograma completo de visitação, documentação necessária para pessoas físicas e jurídicas, regras de participação, condições de pagamento, responsabilidades do arrematante, além das demais normas do certame.
CLIQUE AQUI e confira edital completo e seus anexos.
Fonte: Comunicação PMU
